Ações Acidentárias na Justiça do Trabalho

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Autor: Raimundo Simão de Melo
Editora: LTR
Edição/Ano/Volume: 2ª ed., 2012
Número de páginas: 296 págs.

 

 

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Resumo:


A eliminação dos riscos nos ambientes de trabalho é uma necessidade e, ao mesmo tempo, uma questão de ordem pública. Visa à proteção do direito fundamental dos trabalhadores à saúde, higiene e segurança no trabalho (CF, arts. 1º, 7º — XXII, 196, 200 — II e VIII e 225), que, se não atingidas, leva aos indesejáveis acidentes de trabalho. Estes, por sua vez, acarretam a responsabilização do empregador, que terá de pagar as indenizações decorrentes por danos material, moral e estético, além, conforme o caso, pela perda de uma chance, podendo atingir altas somas em dinheiro (CF, art. 7º — XXVIII). A finalidade dessas indenizações é compensar as vítimas e punir os infratores da lei, para que doravante adotem medidas preventivas na busca de proteção da saúde dos trabalhadores, que é o maior desiderato, porque indenização nenhuma compensa a perda de uma vida humana.

Dimensões:
24.00cm x 17.00cm x 1.50cm
Edição:
2
Marca:
LTR
ISBN13:
9788536123097
Número de páginas:
296
Peso:
430 gramas